O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizará, no próximo dia 6 de agosto, a votação que definirá a lista tríplice para o preenchimento da vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A escolha ocorrerá durante a 13ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno, com início às 14h.
Ao todo, seis advogados concorrem à vaga. Após a votação dos desembargadores, três nomes serão encaminhados ao governador do Estado, que fará a nomeação definitiva do novo integrante da Corte dentro do prazo legal de até 20 dias.
Conheça os candidatos
Os advogados que disputam a vaga são:
- Ercílio Bezerra de Castro Filho;
- Guilherme Trindade Meira Costa;
- Jadson Cleyton dos Santos Sousa;
- Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale;
- Marcos Antônio de Sousa;
- Raimundo Costa Parrião Júnior.
Os seis nomes foram escolhidos anteriormente pela OAB Tocantins, após processo seletivo que reuniu 19 candidatos. A classificação obtida na votação da Ordem não influencia a decisão do Tribunal, que realizará nova análise e votação secreta para definir a lista tríplice.
O que é o Quinto Constitucional?
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional reserva parte das vagas dos tribunais brasileiros para integrantes da advocacia e do Ministério Público. Para concorrer, os candidatos precisam comprovar, entre outros requisitos, pelo menos dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
No caso da advocacia, a OAB forma inicialmente uma lista com seis nomes. Em seguida, o Tribunal de Justiça reduz essa relação para três candidatos, cabendo ao governador do Estado escolher e nomear o novo desembargador.
Composição do Tribunal
A vaga faz parte da ampliação da estrutura do Tribunal de Justiça do Tocantins, prevista na Lei Complementar Estadual nº 153/2024. Com a nomeação do novo desembargador, a Corte passará a contar com seus 20 integrantes, completando a representação destinada à advocacia no Quinto Constitucional.
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