Nesta sexta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Kássio Nunes Marques, anulou a decisão que tinha suspendido o mandato de Wanderlei Barbosa como governador do Tocantins. A liminar autorizou seu retorno imediato ao cargo, encerrando o período de interinidade que se estendia desde setembro.
Barbosa havia sido afastado por 180 dias por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de investigações da operação conhecida como Operação Fames‑19. O governo tocantinense é alvo de apurações sobre supostos desvios de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. Também existem suspeitas de licitações fraudadas, peculato, corrupção passiva, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Na decisão, Nunes Marques argumentou que a medida do STJ configurava “uma das mais gravosas” contra um agente político, equivalente à prisão cautelar, pois retirava o exercício do mandato conquistado pelo voto popular. Para o ministro, manter o afastamento seria uma “intervenção excessiva” na administração do Tocantins, diante da ausência de risco concreto à ordem pública ou à investigação penal.
Com a liminar, Wanderlei Barbosa reassume o comando do Executivo estadual enquanto o pedido de habeas corpus aguarda julgamento final pela 2ª Turma do STF.
