O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres, reuniu-se na tarde de ontem, terça-feira (12), com parlamentares e representantes de diversas categorias do funcionalismo público estadual para discutir alternativas jurídicas que garantam o pagamento das indenizações previstas na Medida Provisória nº 17/2026.
O encontro aconteceu na sede da Aleto e contou com a participação dos deputados Valdemar Júnior, Olyntho Neto, Professor Júnior Geo e Jorge Frederico, além de representantes sindicais e de órgãos estaduais.
A medida prevê o pagamento de indenizações no valor de R$ 1.200 para diferentes quadros do funcionalismo estadual. Segundo os parlamentares, há entendimento entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa e categorias de servidores quanto ao valor acordado, mas o impasse atual está relacionado aos trâmites legais para viabilizar a liberação do benefício.
De acordo com o procurador-geral da Assembleia, Alcir Raineri Filho, a derrubada do veto do Executivo é considerada atualmente o caminho jurídico mais viável para assegurar o pagamento. Segundo ele, existem entraves regimentais que impedem o avanço de um substitutivo relacionado à matéria já devolvida ao Executivo.
“O veto precisa ser derrubado para que a Assembleia consiga avançar na tramitação. Caso contrário, não existe, neste momento, outra alternativa jurídica imediata”, explicou o procurador durante a reunião.
O presidente da Aleto, Amélio Cayres, destacou que o objetivo é construir uma solução dentro da legalidade e que respeite o entendimento firmado anteriormente entre o Governo e os servidores públicos.
Já o deputado Valdemar Júnior afirmou que existe consenso político em torno do valor das indenizações, mas que a dificuldade está nos limites regimentais da Casa.
“A Assembleia não pode reconsiderar uma matéria que já foi publicada no Diário Oficial e reenviada ao Executivo. Precisamos ajustar o caminho legal para garantir esse direito aos servidores”, ressaltou.
Representando as categorias, o vice-presidente da Liga Sindical Tocantinense, Pedro Mourão, avaliou a reunião como positiva e disse acreditar em uma solução construída em conjunto.
“A reunião foi importante para esclarecer os ritos legislativos. Acreditamos que haverá uma saída jurídica viável para todas as partes”, afirmou.
Participaram do encontro representantes da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), além de representantes do Procon e do Detran.
